Contrato de aluguel comercial: guia completo

Ao escolher um imóvel para uma empresa, é importante entender quais são as condições que podem ser estabelecidas no contrato de aluguel comercial. Este documento possui regras específicas, prazos e informações que podem impactar diretamente a operação da empresa no médio e longo prazo.

Neste guia, você entende as principais características desse modelo de contrato e como ele deve funcionar. Leia a seguir:

• Como funciona um contrato de locação comercial?
• Renovação compulsória do contrato de aluguel

Como funciona um contrato de locação comercial?

Um contrato de locação comercial é um acordo legal que define os termos e as obrigações do proprietário e inquilino. Este documento tem suas regras previstas na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), e define fatores como:

• Identificação do proprietário e inquilino.
• Descrição do imóvel e sua destinação comercial.
• Valor do aluguel, forma de pagamento e índice de reajuste.
• Prazo da locação e condições de renovação.
• Garantia locatícia.
• Penalidades por descumprimento contratual.

Qual o prazo mínimo contrato de locação comercial?

A Lei do Inquilinato não define um prazo mínimo ou máximo para um contrato de locação comercial. Ele deve ser adequado às necessidades do negócio e pode variar conforme o estágio de desenvolvimento da empresa.

• Contrato de locação curto (até 12 meses): uma opção para empresas iniciantes, que precisam de mais flexibilidade.
• Contratos mais longos (de 36 a 60 meses): ideais para empresas que buscam mais estabilidade.

Renovação compulsória do contrato de aluguel

A renovação compulsória do contrato de aluguel é um direito previsto por lei. Ela garante a possibilidade de renovação do contrato, desde que o locatário esteja cumprindo as obrigações estabelecidas pela Lei do Inquilinato e atenda a critérios legais:

• Prazo do contrato ou a soma dos contratos ininterruptos deve ser de pelo menos 5 anos.
• O contrato atual deve ter duração mínima de 3 anos ininterruptos.
• O inquilino deve cumprir todas as obrigações legais, como pagamento do aluguel, em dia.
• O pedido de renovação deve ser feito judicialmente entre 6 a 12 meses antes do fim do contrato.

Essa renovação é automática, ou seja, não depende da vontade do proprietário do imóvel. No entanto, o valor do aluguel pode ser renegociado a cada renovação, o que pode ser uma oportunidade para o locatário negociar um valor mais justo.

Assessoria imobiliária: o que e como funciona

Entender os detalhes de um contrato de aluguel comercial é essencial para tomar decisões estratégicas para o seu negócio. Um serviço de assessoria imobiliária, além da intermediação da locação, oferece suporte jurídico e análise contratual para o inquilino e para o proprietário.

Quer saber quando vale a pena contar com uma assessoria imobiliária? No blog da Porta 8, eu te conto tudo sobre as soluções oferecidas.