Entenda o que é ITBI do imóvel

Comprar um imóvel envolve etapas legais que garantem a legalidade da transação.  Entre elas está o pagamento do ITBI, um imposto municipal obrigatório que costuma gerar dúvidas entre quem está adquirindo seu bem.

Por isso, entender o que é ITBI do imóvel, quando ele deve ser pago e qual a sua função no processo de compra é essencial para evitar problemas. A seguir, você encontrará:

• O que é ITBI do imóvel?
• Dúvidas comuns sobre o ITBI

O que é ITBI do imóvel?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que oficializa a transferência da posse da propriedade entre pessoas vivas durante o processo de compra e venda.

Responsabilidade do comprador, esse imposto valida legalmente a mudança de titularidade no registro de imóveis. Sem ele, a transferência não é concluída e o imóvel continua em nome do antigo proprietário.

Dúvidas comuns sobre o ITBI

Assim como outros assuntos relacionados ao mercado imobiliário, o ITBI pode gerar dúvidas. Confira abaixo as principais perguntas:

É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?

Não, a escritura pode ser lavrada no cartório mesmo sem o pagamento do ITBI, mas precisa ser quitado antes do registro do imóvel.

Portanto, a sequência correta é:

1. Escritura do imóvel.
2. Pagamento do ITBI.
3. Registro da propriedade em nome do comprador.

Qual é a diferença entre IPTU e ITBI?

Embora ambos sejam impostos municipais, esses impostos possuem finalidades distintas:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): cobrado anualmente sobre a posse de imóveis urbanos, sejam residenciais ou comerciais. O valor é calculado com base no valor venal do imóvel.
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): é cobrado uma única vez, no momento da compra ou transmissão de um imóvel. Ele incide sobre o valor da transação ou o valor de mercado, sendo considerado o maior entre os dois.

Como a assessoria imobiliária pode ajudar?

Entender todas as etapas da compra de um imóvel pode ser um desafio. É nesse ponto que a assessoria imobiliária faz toda a diferença.

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